17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045979-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO PEREIRA BRAGANCA JUNIORADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (OAB RJ072850) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Em seguida, manifeste-se a parte autora em réplica e provas.

Prazo: 15 (quinze) dias."
16/09/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 14:00

Juntada de Petição
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045979-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO PEREIRA BRAGANCA JUNIORADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (OAB RJ072850) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC.

Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.

Considerando os fundamentos apresentados pela parte autora, bem como o pedido formulado nesta demanda e a data de concessão/cessação do benefício pleiteado, intime-se autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o artigo 103 da Lei n° 8.213/91 (com redação dada pela Lei n. 10.839/04), bem como sobre a incidência da prescrição quinquenal sobre os valores pleiteados.

Dispenso a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334, § 4º, II), consignando que poderá ser posteriormente realizada audiência de conciliação (CPC/2015, art. 139, VI), desde que mediante prévia e expressa manifestação de interesse das partes litigantes.

Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.

Em seguida, manifeste-se a parte autora em réplica e provas.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para decisão.
01/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 13:56

Determinada a citação
01/07/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 08:24

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO09S para RJRIO31S)
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045979-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO PEREIRA BRAGANCA JUNIORADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (OAB RJ072850) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o constante da inicial e do Evento 2, bem como levando em conta o contido no artigo 286, II do CPC, providencie a Secretaria a distribuição dos presentes autos por dependência ao processo nº 5023313-56.2025.4.02.5101/31ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
17/05/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2025 08:56

Declarada incompetência
16/05/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 18:54

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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