25/07/2025 12:54

Baixa Definitiva
25/07/2025 12:54

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047125-30.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALINE R COSTA CONFECCAO, FACCAO E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932)SENTENÇADiante de todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, inciso I c/c art. 330, inciso IV c/c artigo 321, todos do CPC/2015. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Incabível recurso de sentença terminativa no âmbito dos Juizados Especiais Federais, consoante o artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.
26/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:24

Indeferida a petição inicial
17/06/2025 13:12

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:11

Juntada de Petição
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/05/2025 09:32

Juntada de Petição
21/05/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:39

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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