TRF2 - 5011062-49.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON DA CRUZ RODRIGUES

CPF *72.***.*97-12

Advogados

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB: 197515/RJ

CPF *92.***.*84-50

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ALEXANDRE PERON

OAB: 023167/SC

CPF *64.***.*47-87

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/07/2025 13:08

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 13:07

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 27/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 26/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011062-49.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANDERSON DA CRUZ RODRIGUESADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do presente feito, e conforme determinado na sentença proferida no evento 14, intime-se a parte autora para comprovar a comunicação à fonte pagadora para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido.

    Prazo: 15 dias.  Intime-se.

    Comprovada a diligência, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.

    Prazo: 30 (trinta) dias. ​ Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.

    Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.

    Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(s) beneficiário(s), ANDERSON DA CRUZ RODRIGUES, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.

    TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.

    Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

    Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.

    Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).

    Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.

    Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.​   À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo.    

  • 25/06/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 13:42

    Determinada a intimação

  • 24/06/2025 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 16:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02

  • 20/05/2025 16:26

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 30/04/2025 09:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/04/2025 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/04/2025 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/04/2025 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:39

    Negado seguimento a Recurso

  • 01/04/2025 10:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 01/04/2025 10:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/11/2024 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/11/2024 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/10/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2024 19:29

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 29/10/2024 13:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 28/10/2024 07:04

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 26/10/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 15/10/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/10/2024 12:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 15/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/09/2024 17:34

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/09/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/09/2024 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 19:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/09/2024 15:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/08/2024 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/08/2024 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/08/2024 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/08/2024 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 291

  • 28/06/2024 16:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/06/2024 15:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 27/06/2024 14:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 26/06/2024 22:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 13/06/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2024 12:46

    Juntada de Petição

  • 12/06/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2024 14:26

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2024 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2024 13:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/04/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/04/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/04/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 16:31

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/04/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/04/2024 10:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/04/2024 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 10:25

    Determinada a citação

  • 17/04/2024 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2024 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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