20/08/2025 12:25

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001832-11.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: CARLOS ANTONIO DE FARIAADVOGADO(A): JOSE LUIZ DA SILVA NETO (OAB RJ063678) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência. 2.

Na sua petição inicial, a parte autora impugna a incidência de imposto de renda sobre valor pago por entidade de previdência privada em 2024 correspondente ao desconto de R$ 18.771,15. 3.

Intimada para comprovar a efetiva retenção do tributo, o demandante juntou cópias de declarações de ajuste de renda apresentadas entre 2016 e 2023 (evento 23, comprovantes 2), as quais não abrangem o período em discussão. 4.

Posto isso, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove os fatos constitutivos do direito por ele alegado, mediante juntada da declaração de ajuste para o ano-calendário de 2024 e prova de recebimento dos valores pagos pela entidade de previdência complementar.
26/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 14:46

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/02/2025 11:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 10/01/2025 15:37:04)
03/02/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:07

Juntada de Petição
06/01/2025 14:12

Juntada de Petição
09/12/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 12:21

Conclusos para julgamento
02/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
04/05/2024 11:51

Juntada de Petição
27/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 14:35

Determinada a citação
16/04/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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