18/09/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000702-73.2025.4.02.5113/RJAUTOR: DANIELA DE CARVALHO TEIXEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a DANIELA DE CARVALHO TEIXEIRA, CPF nº *22.***.*55-58 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data da citação (DIB 12/06/2025 - evento 19).
04/09/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/09/2025 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 00:49

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 18:41

Conclusos para julgamento
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000702-73.2025.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKAUTOR: DANIELA DE CARVALHO TEIXEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 18/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 36 - 15/08/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
18/08/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 21:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000702-73.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: DANIELA DE CARVALHO TEIXEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A autora narra, em sua inicial, que recebia o BPC-LOAS (NB 131.755.413-0), o qual foi cessado em 28/02/2021, após o INSS identificar uma suposta irregularidade, alegando que a renda per capita da família ultrapassava o limite permitido.

Informa que a decisão da autarquia ré foi equivocada, uma vez que seu núcleo familiar é composto por ela e sua genitora, a qual não aufere renda.

O INSS apresentou contestação em termos genéricos no evento 25, CONT1, e não juntou aos autos qualquer documentação de que dispõe para esclarecimento da causa, em franco desacordo ao dever de instrução contido no art. 11 da Lei 10.259/01 Não há comprovação nos autos, se foi concluído o processo para apuração de irregularidades na concessão do benefício da autora, bem como os motivos que levaram a autarquia ré a verificar uma possível irregularidade em sua concessão.

Assim, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 dias, cópia do procedimento administrativo que determinou a suspensão do benefício da autora (MOB - 1505221766).

Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.

Oportunizo à autora a juntada do referido processo.

Tudo feito e nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.
15/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 18:05

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2025 20:02

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000702-73.2025.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKAUTOR: DANIELA DE CARVALHO TEIXEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO
30/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 19:22

Decisão interlocutória
07/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 21:09

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 21:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 13:29

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 11:44

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 17:17

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTRI01S para RJTRI01F)
06/05/2025 09:49

Despacho
05/05/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:44

Juntada de Petição
25/04/2025 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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