TRF2 - 5001769-18.2025.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001769-18.2025.4.02.5002/ES (Pauta: 457) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSE ROBERTO EVANGELISTA PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426) ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 18:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 457
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01/08/2025 12:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/07/2025 12:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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30/07/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001769-18.2025.4.02.5002/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: JOSE ROBERTO EVANGELISTA PIMENTELADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 07/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
14/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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14/07/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/07/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001769-18.2025.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE ROBERTO EVANGELISTA PIMENTELADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: I- DECLARAR como tempo laborado em condições especiais os períodos de 29/04/1995 a 15/12/2001 e 07/01/2002 a 15/12/2015; II- CONVERTER a Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 162750427-0 de titularidade do autor em Aposentadoria Especial, desde a DER ( 10/06/2015), com RMI a calcular pelo INSS; III- PAGAR, após o trânsito em julgado, as diferenças das parcelas atrasadas desde então (10/06/2015) até a efetiva implantação do benefício revisado.
JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, incisos IV, do CPC, com relação ao pedido declaratório de reconhecimento do caráter especial dos períodos de 01/12/1981 a 29/02/1988, de 01/10/1988 a 28/04/1995 e aqueles posteriores à DER.
As parcelas vencidas deverão ser pagas acrescidas de correção monetária desde quando devidas cada parcela e juros de mora a partir da citação, conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observados os seguintes patamares: 1) Até a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jun/2009): juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, conforme Decreto-lei n.º 2.322/1987, e correção monetária pelo INPC, nos termos do artigo 41-A, da Lei n.º 8.213/91; 2) Após a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jul/2009) até a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária com base no INPC. 3) Após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe.
Com o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.
P.R.I. -
25/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 13:44
Julgado procedente o pedido
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09/06/2025 15:16
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/05/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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29/04/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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29/04/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 12:02
Despacho
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25/04/2025 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 11:42
Juntado(a)
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/04/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:56
Decisão interlocutória
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31/03/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 14:30
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para RJJUS502J)
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29/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 21:37
Declarada incompetência
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07/03/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 15:41
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS503J)
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06/03/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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