TRF2 - 5099697-94.2024.4.02.5101
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 16/09/2025, com início à 0h e término em 23/09/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Agravo de Instrumento Nº 5009991-43.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ANIELE DA SILVA BASTOS ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS SARLO (OAB ES011096) ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
14/05/2025 11:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
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13/05/2025 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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02/04/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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14/03/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 17:49
Determinada a intimação
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14/03/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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18/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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07/02/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/02/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/02/2025 12:19
Juntado(a)
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06/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/02/2025 14:14
Intimado em Secretaria
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03/02/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/01/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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31/01/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/01/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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31/01/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/01/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2025 13:00
Denegada a Segurança
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30/01/2025 12:00
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/01/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/01/2025 13:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 14
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27/01/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 11:27
Despacho
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27/01/2025 11:26
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 16:55
Juntada de Petição
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16/01/2025 16:36
Juntado(a)
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09/01/2025 16:36
Juntada de peças digitalizadas
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31/12/2024 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/12/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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16/12/2024 17:12
Juntado(a)
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11/12/2024 16:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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10/12/2024 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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10/12/2024 14:10
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/12/2024 13:35
Intimado em Secretaria
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10/12/2024 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/12/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 17:24
Não Concedida a Medida Liminar
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06/12/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 12:45
Juntada de Certidão
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04/12/2024 12:02
Juntada de Certidão
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04/12/2024 12:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - EXCLUÍDA
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03/12/2024 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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