15/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:30

Juntada de Petição
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 20:15

Juntada de Petição
18/06/2025 19:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 17:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 11:36

Expedição de Mandado
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042014-65.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDAADVOGADO(A): THIAGO DOS ANJOS NICOLLI NAPOLI (OAB PR062918)ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento 13, como emenda à inicial.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora, enviando-lhe cópias da inicial e dos documentos que a instruem, para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do art. 7º da Lei nº 12.016/09.

Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, caso queira, ingresse no feito, no mesmo prazo (art. 7º, II, Lei nº 12.016/09).

Após, ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.
12/06/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:54

Decisão interlocutória
12/06/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042014-65.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDAADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO objetivando a exclusão do benefício por incapacidade previdenciário (NB 31/ 6361872517) da base de cálculo do FAP anos-vigência 2023 e 2024, do CNPJ n° 08.***.***/0002-02, com a consequente determinação para que os índices sejam recalculados e, após o reprocessamento, disponibilizados no sistema de forma corrigida.

Requereu que seja deferida a liminar e notificação da autoridade coatora para, querendo, no prazo legal, oferecer suas informações, bem como dar ciência do feito ao órgão de representação judicial das pessoas jurídicas interessadas.

Requereu a redistribuição do feito para uma das Varas Federais de Campos de Goytacazes Atribuiu à causa o valor de R$ 24.000,00.

No evento 2, o impetrante informou que o feito foi equivocadamente distribuído para uma das Varas Federais da Capital, pois a sede da Impetrante encontra-se localizada no munícipio de São João da Barra, cuja jurisdição pertence à Subseção Judiciária de Campos de Goytacazes.

Recolheu metade das custas judiciais.

No evento 6, a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro declinou da competência para uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes/RJ. Intime-se o impetrante para juntar documento que comprove que a impetrante está localizada no Munícipio de São João da Barra, bem como formular pedido específico da liminar pretendida, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumprido, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.
17/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 16:10

Decisão interlocutória
16/05/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO17S para RJCAM01S)
16/05/2025 14:11

Declarada incompetência
13/05/2025 16:13

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
13/05/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 17:13

Juntada de Petição
09/05/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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