10/09/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012358-31.2023.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: GLORIA MARIA PIMENTEL DA SILVAADVOGADO(A): Ebert Diego Niles Zamboni (OAB PR055530)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 25/08/2025 - APELAÇÃO
26/08/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/08/2025 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012358-31.2023.4.02.5102/RJAUTOR: GLORIA MARIA PIMENTEL DA SILVAADVOGADO(A): Ebert Diego Niles Zamboni (OAB PR055530)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte de MARCELO CARLOS FERREIRA DA SILVA, com data de início em 02/02/2019, data do óbito, e para pagar à autora as prestações vencidas desde a DIB, acrescidos de correção monetária, a contar do vencimento de cada parcela, e juros de mora, desde a citação, com incidência do INPC até 08/12/2021 e Taxa SELIC a partir de 09/12/2021, observada a prescrição quinquenal.

CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais mínimos do valor da condenação (art. 85, §3º, CPC), observado o disposto no enunciado da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 496, §3º, I, e §4º, II, do CPC, pois, apesar de ilíquido, o valor da condenação não alcança mil salários mínimos, por se tratar de benefício previdenciário (cf.

STJ, RESP 1735097/RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, 1ª Turma, DJe de 11/10/2019).

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC).

Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/07/2025 12:17

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
01/07/2025 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 00:57

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 16:02

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/12/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/12/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/12/2024 14:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 40
04/12/2024 19:39

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 03/12/2024 14:00. Refer. Evento 35
04/12/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/12/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:37

Despacho
03/12/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39
03/12/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/12/2024 18:41

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 16:24

Despacho
02/12/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/11/2024 14:30

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 03/12/2024 14:00
21/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/11/2024 17:49

Despacho
15/11/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
16/09/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:23

Decisão interlocutória
22/07/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/07/2024 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/06/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 20:42

Determinada a intimação
06/05/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/02/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
22/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/01/2024 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2024 18:31

Determinada a citação
11/01/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 14:56

Determinada a intimação
04/10/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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