TRF2 - 5003572-12.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 14:05
Baixa Definitiva
-
14/12/2023 12:43
Recebidos os autos do STJ
-
11/05/2023 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
09/05/2023 17:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
09/05/2023 17:20
Despacho
-
04/05/2023 00:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/05/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
02/05/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
02/05/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/05/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105 e 106
-
28/04/2023 17:50
Juntada de Petição
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105 e 106
-
27/03/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
27/03/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
23/03/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
23/03/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 16:50
Recurso Especial não admitido
-
22/03/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/03/2023 12:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/03/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 10:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
09/03/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
09/03/2023 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
27/02/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2023 17:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
15/02/2023 09:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
-
13/02/2023 21:03
Juntada de Petição
-
10/01/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
30/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86
-
20/12/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2022 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/12/2022 10:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/10/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
-
20/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
-
20/10/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003572-12.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: ANA CAROLINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR: ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR: LEONARDO BRANDAO MAGALHAES PROCURADOR: NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Espólio) ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO INTERESSADO: JOSE CANDIDO PIMENTEL DUARTE ADVOGADO: FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO INTERESSADO: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO INTERESSADO: CARLOS HUMBERTO PIMENTEL DUARTE DA FONSECA ADVOGADO: WAGNER DE MELLO BRITO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA INTERESSADO: ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Inventariante) ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
18/10/2022 12:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2022
-
18/10/2022 11:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 125
-
18/10/2022 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
-
26/09/2022 16:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/09/2022 11:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
22/09/2022 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
22/09/2022 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
20/09/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 14:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/09/2022 14:11
Determinada a intimação
-
19/09/2022 21:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
19/09/2022 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51 e 52
-
05/09/2022 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
05/09/2022 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
02/09/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
02/09/2022 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 14:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/08/2022 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
29/08/2022 17:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
26/07/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/07/2022 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/07/2022 12:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
22/07/2022 19:12
Juntada de Petição
-
20/07/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
-
20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
-
20/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 16 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003572-12.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: ANA CAROLINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR: ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR: LEONARDO BRANDAO MAGALHAES PROCURADOR: NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Espólio) ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO INTERESSADO: JOSE CANDIDO PIMENTEL DUARTE ADVOGADO: FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO INTERESSADO: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO INTERESSADO: CARLOS HUMBERTO PIMENTEL DUARTE DA FONSECA ADVOGADO: WAGNER DE MELLO BRITO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA INTERESSADO: ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Inventariante) ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
18/07/2022 21:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
-
18/07/2022 21:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/07/2022 21:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 105
-
13/07/2022 16:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/07/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
12/07/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/06/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/06/2022 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/06/2022 17:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
22/06/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/06/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/05/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/05/2022 18:52
Determinada a intimação
-
26/05/2022 17:35
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
-
26/05/2022 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
09/05/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 12:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/05/2022 12:40
Determinada a intimação
-
09/05/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
06/05/2022 13:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
19/04/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
18/04/2022 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
30/03/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 19:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/03/2022 19:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
27/03/2022 19:19
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 17:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/03/2022 18:12
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 542 do processo originário.Número: 01165285520174025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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