TRF2 - 5000551-43.2021.4.02.5115
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 11:44
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 17:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
-
23/06/2025 07:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
-
18/06/2025 11:17
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
17/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
09/06/2025 22:19
Juntada de Petição
-
27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000551-43.2021.4.02.5115/RJ REQUERENTE: MARIA IZABEL FERRARIADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 09 de agosto de 2024 e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08 de abril de 2025.
O título executivo judicial transitado em julgado condenou a União a majorar o percentual do adicional de insalubridade de 10% (grau médio) para 20% (grau máximo), com pagamento dos atrasados a contar de abril de 2020.
Até o presente momento, a ré não noticiou o efetivo cumprimento do julgado.
Sendo assim, visando a cooperação processual, intime-se primeiramente a parte autora para que informe a respeito da implementação em seu contracheque do respectivo aumento do adicional de insalubridade, acostando a respectiva ficha de pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.
Em caso positivo, faculto, no mesmo prazo, a elaboração dos cálculos dos atrasados. Em caso negativo, oficie-se diretamente ao órgão de atuação do autor (HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO HFSE RJ) para ciência e devido cumprimento, no prazo de 10 dias. -
23/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 14:46
Despacho
-
07/04/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
14/01/2025 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
13/01/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/01/2025 14:24
Despacho
-
11/12/2024 16:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
24/10/2024 11:25
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
22/07/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 14:59
Despacho
-
24/05/2024 10:13
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2024 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
22/03/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/03/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
18/12/2023 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
08/12/2023 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
27/11/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 13:36
Despacho
-
27/11/2023 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 13:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJTER01
-
18/09/2023 13:04
Transitado em Julgado
-
15/09/2023 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
31/08/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
31/08/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
29/08/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 12:47
Decisão interlocutória
-
03/03/2023 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
11/02/2023 00:28
Juntada de Petição
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
12/12/2022 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
12/12/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
09/12/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 09:53
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
07/12/2022 11:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
23/11/2022 16:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'PETIÇÃO'
-
23/11/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
15/11/2022 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/10/2022 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/10/2022 14:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/10/2022 13:54
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
-
18/10/2022 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/09/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
17/09/2022 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
14/09/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2022 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/09/2022 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/09/2022 15:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
14/09/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
29/08/2022 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
10/08/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2022 12:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
09/08/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
08/08/2022 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
22/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>
-
22/07/2022 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000551-43.2021.4.02.5115/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARIA IZABEL FERRARI (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022.
Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente -
21/07/2022 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/07/2022 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
20/07/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
-
04/06/2022 02:45
Juntada de Petição
-
04/06/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/05/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
07/05/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
03/05/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/05/2022 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/04/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/04/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/04/2022 12:28
Julgado procedente o pedido
-
15/10/2021 10:48
Conclusos para julgamento
-
14/10/2021 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
11/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
01/10/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2021 14:38
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/09/2021 00:29
Juntada de Petição
-
08/06/2021 22:58
Conclusos para julgamento
-
08/06/2021 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
08/06/2021 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
04/06/2021 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/06/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/04/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/04/2021 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/04/2021 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/04/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 14:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/04/2021 14:42
Não Concedida a tutela provisória
-
19/04/2021 20:17
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2021 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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