11/07/2025 10:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 18:48

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/06/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/06/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 21:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001994-81.2025.4.02.5117/RJIMPETRANTE: MANOEL JORGE DE MIRANDA CARNEIROADVOGADO(A): ROSE MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ215838)SENTENÇAACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA (art. 487, I, CPC) para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de decidir processos administrativos com data de conclusão mais recente do que a data de conclusão do processo administrativo decorrente do requerimento formulado pela impetrante.

Para fiscalização do cumprimento da ordem, o impetrado deverá apresentar a este juízo, no prazo de 30 dias, relação dos processos com conclusão mais antiga do que a do processo da impetrante.

Haja vista a ausência de efeito suspensivo de possível apelação (art. 13, § 3º, Lei 12.016/09), a impetrante poderá requerer a execução provisória por meio de petição autônoma com requerimento de distribuição dirigida a este juízo, que dará lugar à formação de autos próprios.

Custas na forma da lei. Sem honorários (art. 25, LMS; STF 512 e STJ 105).

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, § 1º, Lei 12.016/09).

P.

R.

I.

Oficie-se à autoridade impetrada.

Autorizo o cumprimento remoto dos expedientes.
12/06/2025 18:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
12/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:46

Concedida em parte a Segurança
12/06/2025 13:36

Conclusos para julgamento
11/06/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 14:40

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 14:36

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
02/05/2025 10:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
30/04/2025 08:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI - EXCLUÍDA
29/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 19:55

Determinada a intimação
29/04/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:29

Determinada a intimação
19/03/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:25

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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