12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/09/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007932-33.2024.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: JOAO CARLOS AMARAL PETRIZADVOGADO(A): GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ182373) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por JOAO CARLOS AMARAL PETRIZ contra ato do GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA.

No evento 75 o autor apresentou petição, informando que o requerimento administrativo não teria sido julgado, pugnando pela aplicação de multa no valor de R$ 90.000,00. A Agência Executiva apresentou documentos no Evento 85, INF1, informando que foi dado andamento ao recurso. Da análise da tabela de andamento do processo administrativo, ao que parece teria ocorrido o julgamento do requerimento administrativo em 23/04/2025, inclusive o impetrante teria, posteriormente (04/09/2025), interposto recurso especial: Desse modo, intime-se (15 dias) o impetrante para se manifestar acerca dos documentos juntados e para, se for o caso, requerer o que entender cabível. Após, caso persista o interesse na aplicação da multa, diante do documento anexado no Evento 85, INF1, intime-se o INSS para se manifestar, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos.
10/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:25

Determinada a intimação
10/09/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/09/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:21

Determinada a intimação
10/09/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 09:05

Juntada de Petição
02/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:26

Determinada a intimação
02/09/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:29

Determinada a intimação
30/07/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 18:53

Juntada de Petição
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007932-33.2024.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: JOAO CARLOS AMARAL PETRIZADVOGADO(A): GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ182373) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por JOAO CARLOS AMARAL PETRIZ contra ato do GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA, no qual foi proferida sentença no evento 43, nos seguintes termos: "Ante o exposto, CONFIRMO a decisão proferida no Evento 19 e CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA, no sentido de determinar para determinar à autoridade coatora analise e julgue o pedido contido no requerimento administrativo n.º 1365874452, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, não incluído nesse prazo eventual providência que caiba à impetrante.

Considerando o informado em evento 35 e documento de evento 36, fixo prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o cumprimento da liminar deferida, sob pena de multa diária no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais)." Interposta apelação, o e.

TRF2 negou provimento ao recurso, conforme Evento 19, ACOR2/TRF2.

O trânsito em julgado foi certificado no evento 32. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos e para requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
17/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:26

Determinada a intimação
17/07/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 10:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50079323320244025104/TRF2
28/04/2025 12:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
28/04/2025 12:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
28/04/2025 12:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50175594720244020000/TRF2
24/04/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/04/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/03/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/03/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/03/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/03/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
20/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:47

Concedida a Segurança
20/03/2025 16:39

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 20/03/2025 15:57:23)
20/03/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 20/03/2025 15:07:16)
20/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/03/2025 16:41

Juntada de Petição
19/03/2025 15:36

Juntada de Petição
28/02/2025 13:08

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/02/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/02/2025 20:00

Determinada a intimação
17/02/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:01

Juntada de Petição
17/02/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/02/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 12:02

Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 15:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50175594720244020000/TRF2
16/12/2024 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
16/12/2024 15:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50175594720244020000/TRF2
16/12/2024 11:56

Alterado o assunto processual - De: Idoso - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
16/12/2024 11:56

Decisão interlocutória
16/12/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 11:08

Alterado o assunto processual - De: Recursos Administrativos - Para: Idoso
13/12/2024 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43F para RJRIO04F)
13/12/2024 15:32

Alterado o assunto processual
13/12/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:58

Declarada incompetência
11/12/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05F para RJRIO43F)
11/12/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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