15/07/2025 16:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/07/2025 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
15/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000383-38.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: RITA DE CASSIA MANGAS DA ROCHAADVOGADO(A): PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (OAB GO029479)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 09/07/2025 - RECURSO INOMINADO
09/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000383-38.2025.4.02.5006/ESAUTOR: RITA DE CASSIA MANGAS DA ROCHAADVOGADO(A): PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (OAB GO029479)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: i) RECONHECER o direito à percepção de anuênios em decorrência do tempo de serviço público prestado quando integrante do Regime Celetista, em razão da passagem daquele regime para o Estatutário, tal como trata a Lei nº 8.112/90, assim como a consequente condenação no pagamento dos valores não pagos, observada a prescrição quinquenal. ii) DECLARAR a não incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de licença-prêmio.
16/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 15:19

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 15:24

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2025 11:01

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/03/2025 14:52

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 17:56

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:20

Determinada a intimação
30/01/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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