18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000758-42.2025.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: PAULO ROBERTO CAMPOSTRINIADVOGADO(A): LETÍCIA FORTUNA MARCHESINI RODRIGUES (OAB ES030048)ADVOGADO(A): SERGIO SEVERIANO RODEX (OAB ES022774)ADVOGADO(A): SUELLEN GOMES DE MOURA LEANDRO CORTES (OAB ES023754)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39
16/09/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-98
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2025 16:39

Determinada a intimação
09/09/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 19:25

Despacho
07/08/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 17:24

Juntada de Petição
31/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000758-42.2025.4.02.5005/ES REQUERENTE: PAULO ROBERTO CAMPOSTRINIADVOGADO(A): LETÍCIA FORTUNA MARCHESINI RODRIGUES (OAB ES030048)ADVOGADO(A): SERGIO SEVERIANO RODEX (OAB ES022774)ADVOGADO(A): SUELLEN GOMES DE MOURA LEANDRO CORTES (OAB ES023754) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Após, com fulcro no art. 535 do Estatuto Processual Civil, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Por fim, voltem-me os autos conclusos.
23/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:13

Determinada a intimação
22/07/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 13:29

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000758-42.2025.4.02.5005/ESAUTOR: PAULO ROBERTO CAMPOSTRINIADVOGADO(A): LETÍCIA FORTUNA MARCHESINI RODRIGUES (OAB ES030048)ADVOGADO(A): SERGIO SEVERIANO RODEX (OAB ES022774)ADVOGADO(A): SUELLEN GOMES DE MOURA LEANDRO CORTES (OAB ES023754)SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue o autor ao recolhimento da contribuição social denominada SALÁRIO-EDUCAÇÃO, enquanto produtor rural pessoal física, e para condenar a União à repetição dos indébitos eventualmente recolhidos a esse título, nos últimos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação e no curso da lide até a cessação da cobrança indevida, em valor total a ser liquidado e corrigido pela taxa SELIC a partir do recolhimento de cada contribuição indevida.

Sem condenação em custas e em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Caso venha a ser interposto recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Caso o(a) douto(a) patrono(a) da parte autora possua interesse em proceder ao destacamento dos honorários advocatícios contratuais (art. 22, § 4o, da Lei n. 8.906/94), deverá realizar a juntada do instrumento contratual até a confecção do ofício requisitório, sob pena de indeferimento do pedido.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para cumprimento do julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
25/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
07/04/2025 15:47

Conclusos para julgamento
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 20:07

Juntada de Petição
24/02/2025 16:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 16:14

Determinada a citação
24/02/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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