TRF2 - 5078263-49.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
01/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
29/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078263-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ MAURICIO DA COSTA BARBOZAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO 01.
A regra do art. 534 do CPC prevê que a execução contra a Fazenda Pública deverá ser deflagrada por iniciativa do credor (exequente), que apresentará os cálculos do valor que entender devidos. 01.1 O procedimento de execução invertida, no âmbito dos Juizados Especiais, é excepcionalmente aceito pelos Tribunais Superiores como forma de proteger o credor, que, muitas vezes é pessoa que dispõe de poucos recursos e que não tem quem possa fazer esses cálculos.
Essa não é a realidade que se apresenta no caso concreto, uma vez que o exequente tem advogado constituído nos autos. 02.2 Isto posto, INDEFIRO o requerimento formulado no evento 70.1. 03. Intime-se o exequente para, no derradeirro prazo de 10 (dez) dias, apresentar as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições, bem como planilha de cálculos com o valor a ser excutido, de forma a discriminar, individualmente, as verbas recebidas e a respectiva alíquota de IR incidente sobre aquela rubrica. 03.1 Silente, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. 04.
Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 04.1 Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe. 04.2 Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de (5) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. -
28/08/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 22:51
Determinada a intimação
-
22/08/2025 10:28
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 19:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
-
17/07/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
02/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078263-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ MAURICIO DA COSTA BARBOZAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO 01.
Evento 61.1: Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias. 02.
Decorrido, in albis, o decêndio assinalado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
30/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:03
Despacho
-
26/06/2025 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
10/06/2025 16:30
Juntada de Petição
-
27/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
27/05/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078263-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ MAURICIO DA COSTA BARBOZAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que entender de direito. -
17/05/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2025 20:56
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 17:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOEF11
-
08/05/2025 17:25
Transitado em Julgado
-
08/05/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/04/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/04/2025 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
01/04/2025 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
31/03/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 17:45
Negado seguimento a Recurso
-
28/03/2025 17:37
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
17/03/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/02/2025 09:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/02/2025 09:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/02/2025 18:38
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
-
10/02/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
19/12/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
19/12/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/12/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2024 13:31
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/12/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
18/12/2024 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 15:00</b><br>Sequencial: 39
-
12/12/2024 17:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
10/12/2024 11:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
10/12/2024 11:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 23
-
10/12/2024 07:43
Juntada de Petição
-
06/12/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2024 12:00
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
23/11/2024 16:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/11/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/11/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/11/2024 15:11
Julgado improcedente o pedido
-
12/11/2024 09:20
Conclusos para julgamento
-
11/11/2024 17:59
Despacho
-
11/11/2024 11:17
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
31/10/2024 16:25
Juntada de Petição
-
29/10/2024 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/10/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/10/2024 22:31
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
03/10/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 14:25
Determinada a intimação
-
03/10/2024 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2024 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003942-56.2023.4.02.5108
Marcio Felix Fraga
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002905-41.2025.4.02.5005
Charles Wagner Gregorio
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002760-10.2024.4.02.5105
Eva Maria Goncalves de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/11/2024 19:01
Processo nº 5005283-19.2025.4.02.5118
Eloa Campos da Silva das Neves
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Tayza Rayra Gama de Brito
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/05/2025 17:06
Processo nº 5005696-94.2022.4.02.5002
Gerusa de Souza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Wagner de Freitas Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/11/2023 18:26