05/08/2025 14:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
07/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 36, 43, 49, 48, 47, 45, 44, 41, 40, 50, 46, 42, 39, 53, 51, 52, 54 e 55
29/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57
18/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0000068-87.2014.4.02.5004/ES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)APELANTE: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRÉ SILVA ARAÚJO (OAB ES012451)APELADO: ORLANDO PIANCA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)APELADO: NEUZO RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)APELADO: MARIA CLARA DE ASSUNCAO SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)APELADO: MARCIO LUIZ THEODORO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)APELADO: LILIAN COELHO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)APELADO: JOUBERT BARCELLOS RANGEL (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)APELADO: JOSE ROBERTO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)APELADO: JOSE LOPES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)APELADO: JOSE ALVES DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)APELADO: IZABEL PEREIRA DE SOUZA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)APELADO: ELIDIA ALBERTO SEGAL (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)APELADO: CLEMENCIA MARIA DE JESUS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)APELADO: ANTONIO CELSO GOMES WANDELKOOKEM (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)APELADO: MARIA DA PENHA SANTOS LEANDRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)APELADO: LUZIA D ARC DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)APELADO: JOSE MARIA MELO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)APELADO: HERMES SANGE (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)APELADO: BENEVALDO FANTIN RANGEL (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)APELADO: ANAILTON RODRIGUES DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)APELADO: ALDEMIR FRANCISCO SCOPEL (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos autos diz respeito à possibilidade de pagamento de (i) indenização por danos materiais decorrentes de vícios de construção em imóvel adquirido mediante financiamento do Sistema Financeiro de Habitação - SFH; e (ii) multa decendial; e uma das questões discutidas é ocorrência da prescrição da pretensão indenizatória, tendo em vista que a ação foi ajuizada muitos anos após a edificação dos imóveis, quando teriam surgido os vícios de construção.

Ocorre que, em 03/12/2019, no julgamento da ProAfR (Proposta de Afetação) no Recurso Especial nº 1.799.288/PR e da ProAfR no REsp nº 1.803.225/PR, a Segunda Seção do STJ determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria (Tema 1.039): "A Segunda Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036/CPC) e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), nos termos do voto da Sra.

Ministra Relatora, para delimitação da seguinte tese controvertida:‘fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação.’".

Dessa forma, suspendo o andamento deste processo até que sobrevenha deliberação do Superior Tribunal de Justiça que permita o prosseguimento do feito.
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/06/2025 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
03/04/2025 13:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB17 para GAB31)
03/04/2025 12:42

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
03/04/2025 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
03/04/2025 12:38

Despacho
01/04/2025 19:11

Remetidos os Autos - CODRA -> GAB17
01/04/2025 19:11

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntada de certidão - 01/04/2025 19:07:54)
31/03/2025 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de certidão - 31/03/2025 16:56:39)
20/03/2025 13:12

Remetidos os Autos - GAB17 -> CODRA
14/03/2025 18:27

Conclusos para decisão com Informações - SUB6TESP -> GAB17
14/03/2025 18:26

Juntada de Certidão
11/03/2025 23:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
11/03/2025 23:55

Despacho
06/03/2025 16:41

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
05/02/2025 16:12

Remetidos os Autos em diligência
05/02/2025 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
05/02/2025 15:40

Despacho
28/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
17/09/2024 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
31/07/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 12:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/07/2024 19:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
30/07/2024 19:57

Despacho
08/07/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17
05/07/2024 15:39

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
04/07/2024 12:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC
04/07/2024 12:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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