TRF2 - 5017038-96.2022.4.02.5101

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

WILMAR LACERDA KAUSS

CPF *62.***.*35-49

Advogados

SERGIO LUIS DOS SANTOS MOURA

OAB: 138849/RJ

CPF *42.***.*26-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ESIO COSTA JUNIOR

OAB: 059121/RJ

CPF *53.***.*93-04

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF *55.***.*80-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 17:01

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2024 16:08

    Determinado o Arquivamento

  • 14/11/2024 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2024 11:45

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO33

  • 21/10/2024 11:41

    Transitado em Julgado

  • 19/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 10/10/2024 21:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 17/09/2024 22:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 22:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 22:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 19:47

    Negado seguimento a Recurso

  • 13/09/2024 17:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 13/09/2024 17:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/07/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 09:57

    Juntada de Petição

  • 29/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 28/10/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 19/10/2022 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/10/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 13/10/2022 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 11/10/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 12:57

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 11/10/2022 12:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 11/10/2022 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/10/2022 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/10/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/09/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/09/2022 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2022 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/09/2022 07:31

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES

  • 10/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 18/08/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/08/2022 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/08/2022 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/08/2022 10:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/08/2022 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 11/08/2022 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 10/08/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2022 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2022 12:06

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 09/08/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 05/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/07/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5017038-96.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JULIANA ALMENARA ANDAKU RECORRIDO: WILMAR LACERDA KAUSS (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO LUIS DOS SANTOS MOURA (OAB RJ138849) INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (RÉU) PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 21/07/2022 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/07/2022 15:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 21/07/2022 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/07/2022 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/07/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 16:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 31/05/2022 16:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 16

  • 24/05/2022 16:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 22

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/05/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/05/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2022 14:14

    Determinada a intimação

  • 12/05/2022 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2022 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/05/2022 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/05/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/05/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/05/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/05/2022 14:28

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2022 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2022 09:26

    Juntada de Petição

  • 20/04/2022 15:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/04/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 20/04/2022 11:40

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/04/2022 13:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/04/2022 13:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/04/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/04/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 15:39

    Determinada a citação

  • 12/04/2022 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2022 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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