19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012269-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DAVI DA CRUZ MARQUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LETICIA MARIA BATISTA CAMPOS (OAB RJ246938)ADVOGADO(A): MARCELA DA SILVA PENA (OAB RJ148820)SENTENÇA11. Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 12.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 13.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 14.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 15.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
17/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:39

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 18:00

Juntada de Petição
05/08/2025 14:30

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:48

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 14:57

Juntada de Petição
24/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012269-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVI DA CRUZ MARQUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELA DA SILVA PENA (OAB RJ148820) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do comando judicial do evento 8: "Com a entrega do(s) laudo(s) e do mandado de verificação cumprido: • dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. • cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, manifestar-se sobre o laudo e a verificação social e apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de benefício da parte autora. Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01." Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
18/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43S)
17/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 14:22

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 09:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/04/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 16:28

Juntada de Petição
02/04/2025 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI DA CRUZ MARQUES <br/> Data: 27/05/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
26/03/2025 13:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-RJ)
26/03/2025 13:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/03/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:51

Determinada a intimação
24/03/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:12

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:19

Determinada a intimação
13/02/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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