16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008980-85.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: SONIA MARIA AMBROSIO DA SILVAADVOGADO(A): LOURIVAL SÉRGIO MARQUES (OAB RJ182909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-26
28/08/2025 00:44

Juntada de Petição
26/08/2025 13:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 09:36

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:11

Despacho
08/08/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008980-85.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: SONIA MARIA AMBROSIO DA SILVAADVOGADO(A): LOURIVAL SÉRGIO MARQUES (OAB RJ182909) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 40/42. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:57

Despacho
12/06/2025 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/06/2025 14:52

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2025
09/06/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/04/2025 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/04/2025 21:25

Juntada de Petição
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
28/03/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/03/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/03/2025 14:37

Homologada a Transação Parcial
12/03/2025 16:21

Conclusos para julgamento
12/03/2025 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:37

Determinada a intimação
11/03/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/02/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/02/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 9, 10 e 11
28/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SONIA MARIA AMBROSIO DA SILVA <br/> Data: 16/01/2025 às 12:10. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
28/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:49

Não Concedida a tutela provisória
26/11/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 02:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/11/2024 02:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/11/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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