TRF2 - 5006771-69.2025.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006771-69.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: MARIA APARECIDA DO PRADO ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): SILVIA THAMARA DOS SANTOS BELIZARIO MARTINUZZO (OAB ES018633) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 524
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03/07/2025 12:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/07/2025 12:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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03/07/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006771-69.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA APARECIDA DO PRADO ROCHAADVOGADO(A): SILVIA THAMARA DOS SANTOS BELIZARIO MARTINUZZO (OAB ES018633)SENTENÇAJulgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido de reconhecimento de atividade rural no período de 15/05/1983 a 30/06/1987.
Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente aos períodos de: 01/07/1987 a 31/10/1991, para todos os fins previdenciários, independentemente de contribuições previdenciárias, exceto para fins de carência; 01/11/1991 a 08/02/2006, para fins de futura aposentadoria por idade híbrida, mesmo sem indenização das contribuições previdenciárias, ou para todos os demais fins previdenciários, exceto carência, desde que a parte autora pague indenização pelas contribuições previdenciárias devidas no período.
Julgo IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/224.889.263-7. -
16/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 15:54
Julgado procedente em parte o pedido
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29/05/2025 17:42
Juntado(a)
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27/05/2025 16:49
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/05/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/04/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/03/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 15:08
Determinada a intimação
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24/03/2025 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2025 15:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2025 15:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 15:03
Juntado(a)
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21/03/2025 14:47
Alterado o assunto processual
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19/03/2025 18:51
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESVITJE03S)
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19/03/2025 17:59
Declarada incompetência
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19/03/2025 02:06
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 12:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/03/2025 10:15
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
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18/03/2025 10:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2025 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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