10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006208-63.2025.4.02.5102/RJAUTOR: ELDO PERACCHI FILHOADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano e os autos devem ser remetidos com presteza ao juízo competente para expedição do(s) requisitório(s).
08/09/2025 15:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO27F)
08/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 13:39

Homologada a Transação
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 14:06

Conclusos para julgamento
05/09/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:30

Despacho
24/07/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 22:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO27F para CEJUSCRIOJ)
21/07/2025 16:56

Decisão interlocutória
21/07/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/07/2025 13:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006208-63.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ELDO PERACCHI FILHOADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001.

Há pedido de gratuidade de justiça requerido por parte qualificada como servidor público federal aposentado. É relativa a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural que, no caso concreto, está representado por advogado contratado, aliado ao fato de que percebe remuneração suficiente a demonstrar condição financeira ao recolhimento de custas, sem comprometer a sua subsistência.

Há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, portanto.

Posto isto, - indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, com base no art. 99, §2º do CPC; - cite-se a parte ré, por meio eletrônico.

Deixo de designar prévia Audiência de Conciliação, por tratar-se de demanda cujo objeto envolve direito indisponível, acerca do qual, a princípio, não se admite a autocomposição, sem prejuízo de posterior designação no interesse comum de ambas as partes.

As partes podem juntar prova documental suplementar no prazo de até cinco dias, assegurada vista à parte contrária.

Decorrido o prazo assinalado para o exercício do direito de defesa, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
16/07/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:12

Decisão interlocutória
16/07/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006208-63.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ELDO PERACCHI FILHOADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, disciplinada na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055.

O acesso à justiça assegurado em sede constitucional sobrepõe-se à redistribuição do processo motivado na equalização, como previsto no §2º do art. 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que verificada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte reside em município diverso da cidade do Rio de Janeiro. A fixação da competência da 27ª Vara Federal/RJ no caso concreto somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, como previsto no §3º do art. 39 da Resolução em referência.

Posto isto, às partes: - para ciência da redistribuição automática destes autos para a 27ª Vara Federal/RJ; - em oportunidade para manifestarem-se em sentido contrário à redistribuição, em preferência à manutenção do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa.

Prazo 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo para processamento, Oportunamente, venham os autos conclusos.
26/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:51

Despacho
25/06/2025 03:41

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 10:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO27F)
24/06/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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