TRF2 - 5003517-79.2025.4.02.5101
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 16:24
Baixa Definitiva
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19/07/2025 16:24
Transitado em Julgado
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18/07/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/06/2025 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2025 16:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2025 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2025 10:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/06/2025 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 14:42
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007998620254020000/TRF2
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2025 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003517-79.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: RAFAEL XAVIER CORRADI GONCALVESADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB RJ074559)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.
Custas ex lege, observado o art. 98, § 3º do CPC.
Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.
Para fins de recurso, recolham-se custas conforme evento 7.
Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).
Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I.C. -
12/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 15:28
Denegada a Segurança
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11/04/2025 11:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007998620254020000/TRF2
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14/02/2025 14:01
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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05/02/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/02/2025 15:19
Juntada de Petição
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29/01/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/01/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/01/2025 14:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007998620254020000/TRF2
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28/01/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 13:42
Despacho
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28/01/2025 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/01/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/01/2025 18:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50007998620254020000/TRF2
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23/01/2025 08:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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22/01/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/01/2025 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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21/01/2025 18:29
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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21/01/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 18:18
Concedida a Medida Liminar
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21/01/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/01/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/01/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/01/2025 12:36
Despacho
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21/01/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 10:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/01/2025 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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