05/08/2025 18:58

Baixa Definitiva
05/08/2025 18:57

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003024-51.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA HELENA FERREIRA PEREIRAADVOGADO(A): VICTORIA BARBOSA DE AVELLAR (OAB RJ244766)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
09/07/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:26

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 09:09

Conclusos para julgamento
04/07/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003024-51.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA HELENA FERREIRA PEREIRAADVOGADO(A): VICTORIA BARBOSA DE AVELLAR (OAB RJ244766) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de Auxilio por Incapacidade Temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas.

I - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

II– Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.

III- Caso haja proposta de acordo formulada pela autarquia-ré, intime-se a parte autora a se manifestar, em 05 (cinco) dias.

IV- Após, venham os autos conclusos para sentença.
18/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 14:36

Determinada a citação
18/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA05F)
18/06/2025 13:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
29/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
17/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 15:00

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA HELENA FERREIRA PEREIRA <br/> Data: 18/06/2025 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO
17/04/2025 15:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05F para CEPERJA-DC)
01/04/2025 22:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 12:34

Juntado(a)
01/04/2025 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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