TRF2 - 5048145-90.2024.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5048145-90.2024.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: BRUNO MAGALHAES JORGEADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
01/09/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 21:29
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157899-12.2025.4.02.9666/TRF (BRUNO MAGALHAES JORGE)
-
08/08/2025 19:03
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 14:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
01/08/2025 08:13
Conclusos para julgamento
-
01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
01/08/2025 00:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 128
-
01/08/2025 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
01/08/2025 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
31/07/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 11:12
Decisão interlocutória
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5048145-90.2024.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: BRUNO MAGALHAES JORGEADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
30/07/2025 07:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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30/07/2025 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-81 processada no TRF2 com o no. 51578991220254029666/TRF (BARBOSA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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30/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-81 processada no TRF2 com o no. 51578991220254029666/TRF (BRUNO MAGALHAES JORGE)
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24/07/2025 16:21
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-81
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22/07/2025 08:11
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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09/07/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5048145-90.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: BRUNO MAGALHAES JORGEADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 02/07/2025 - Juntado(a) -
02/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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02/07/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/07/2025 08:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-81
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048145-90.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRUNO MAGALHAES JORGEADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 93.
Defiro o pedido formulado no evento 1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 1, CONHON3, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).
Com base na impugnação da ré no evento 101, observa-se que a executada refez os cálculos de liquidação originários, sendo que os novos cálculos fornecidos pela parte ré estão juntados no evento 101, CALC3.
Destarte, intime-se a parte autora para que analise e manifeste sua concordância quanto aos novos cálculos apresentados pelo réu no evento 101, CALC3.
Caso venha a impugnar os cálculos, deverá fazê-lo de forma fundamentada, apresentando, inclusive, uma planilha de cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, determino a expedição da RPV, conforme cálculos apresentados no evento 101, CALC3, com base na quantia ali discriminada.
Em caso de não concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja providenciado um laudo técnico, a fim de dar prosseguimento à execução do título judicial transitado em julgado. Solicito urgência no cumprimento, em razão de o processo estar incluído na meta 5 do CNJ. -
01/07/2025 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 105
-
01/07/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
01/07/2025 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/07/2025 05:58
Decisão interlocutória
-
30/06/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 12:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'
-
30/06/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
30/06/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
25/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
24/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
23/06/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/06/2025 16:12
Decisão interlocutória
-
19/06/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
18/06/2025 00:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 13:03
Intimado em Secretaria - URGENTE
-
13/06/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
13/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/05/2025 13:33
Decisão interlocutória
-
10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
09/05/2025 07:36
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
08/05/2025 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
29/04/2025 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/04/2025 15:02
Decisão interlocutória
-
24/04/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
15/04/2025 08:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
19/03/2025 20:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
-
13/03/2025 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
-
11/03/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
10/03/2025 13:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/02/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
27/02/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/02/2025 14:15
Decisão interlocutória
-
26/02/2025 07:31
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
15/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
14/02/2025 18:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
-
13/02/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
06/02/2025 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
-
04/02/2025 15:50
Juntada de Petição
-
31/01/2025 15:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 15:33
Decisão interlocutória
-
24/01/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 12:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
20/01/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
04/12/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/12/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/12/2024 14:11
Decisão interlocutória
-
29/11/2024 18:45
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
12/11/2024 15:16
Juntada de Petição
-
24/10/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
11/10/2024 20:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
11/10/2024 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
10/10/2024 22:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/10/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/10/2024 15:04
Decisão interlocutória
-
09/10/2024 16:05
Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024
-
09/10/2024 16:04
Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024
-
09/10/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
30/09/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/09/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
25/09/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/09/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/09/2024 13:58
Julgado procedente o pedido
-
25/09/2024 09:49
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 23:05
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO35S)
-
24/09/2024 05:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
23/09/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
15/09/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/09/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
11/09/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 12:40
Despacho
-
10/09/2024 23:28
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 15:35
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35S para CESOLRIOJ)
-
10/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 15:21
Decisão interlocutória
-
10/09/2024 08:30
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 00:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
07/08/2024 17:52
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
25/07/2024 07:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/07/2024 07:58
Determinada a citação
-
24/07/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/07/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/07/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 14:09
Determinada a intimação
-
15/07/2024 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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