18/07/2025 14:43

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002976-39.2022.4.02.5105/RJ RECORRENTE: ROSELY DIAS DE MELLO TOZATO (AUTOR)ADVOGADO(A): HUDSON TEIXEIRA THURLER (OAB RJ212135)ADVOGADO(A): GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ (OAB RJ150603) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
30/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:29

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:50

Conclusos para decisão com Agravo
26/06/2025 13:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141
25/06/2025 16:49

Juntada de Petição
24/06/2025 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
29/05/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
08/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:43

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
05/05/2025 14:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/05/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/05/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/04/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/04/2025 11:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
23/04/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/04/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
20/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2025 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/03/2025 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:49

Despacho
13/02/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
21/01/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
11/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2024 16:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
22/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:21

Despacho
22/11/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 11:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2024 14:00 Sequencial: 24
12/08/2024 18:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
12/08/2024 18:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/07/2024 16:36

Juntada de Petição
25/07/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/07/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 173,96 em 16/07/2024 Número de referência: 1200771
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
04/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 13:23

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 11:59

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/05/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
10/05/2024 18:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/05/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:06

Juntada de Petição
03/05/2024 11:57

Juntada de Petição
12/04/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/04/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/04/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/04/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ROSELY DIAS DE MELLO TOZATO Data: 09/05/2024 às 09:45. Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ Perito: GUILHERME R
02/04/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:48

Determinada a intimação
01/04/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/04/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/03/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/03/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/03/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/03/2024 11:37

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/03/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/03/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 12:02

Determinada a intimação
19/03/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/02/2024 12:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
17/02/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
26/01/2024 12:11

Juntada de Petição
25/01/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA - EXCLUÍDA
25/01/2024 15:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
25/01/2024 15:27

Gratuidade da justiça não concedida
24/01/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNFR01F para RJNFRJE01S)
23/01/2024 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/01/2024 12:56

Alterado o assunto processual
23/01/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:51

Despacho
12/12/2023 15:34

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - 12/12/2023 15:33:36)
12/12/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 35,72 em 12/12/2023 Número de referência: 1127865
07/12/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/12/2023 13:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148613920224020000/TRF2
02/12/2023 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 51,26 em 02/12/2023 Número de referência: 1122862
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:19

Despacho
26/10/2023 09:09

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 09:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 14:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148613920224020000/TRF2
12/05/2023 15:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148613920224020000/TRF2
02/12/2022 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/11/2022 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/10/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:36

Determinada a intimação
24/10/2022 18:31

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2022 08:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148613920224020000/TRF2
20/10/2022 16:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50148613920224020000/TRF2
18/10/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 13:21

Determinada a intimação
14/10/2022 12:26

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00