07/08/2025 18:12

Baixa Definitiva
05/08/2025 11:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA02
05/08/2025 10:56

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
17/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002974-59.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: SEBASTIAO ALVES CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) administrativo. incapacidade laboral decorrente de doença adquirida no serviço militar. danos materiais.

PENSÃO CIVIL .

ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL.

INAPLICABILIDADE.

REGIME JURÍDICO ESPECIAL DOS MILITARES. Recurso conhecido e desprovido. sentença mantida. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.

Condeno a recorrente vencida em honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, porém, suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 15:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
26/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002974-59.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 36) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: SEBASTIAO ALVES CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
13/06/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/07/2025 14:00 Sequencial: 36
13/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/04/2025 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
03/04/2025 13:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
02/04/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
11/03/2025 12:19

Juntada de Petição
10/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
31/01/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/12/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 16:04

Declarada decadência ou prescrição
13/12/2024 15:04

Conclusos para julgamento
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/09/2024 12:01

Juntada de Petição
26/09/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 16:20

Determinada a citação
25/09/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/08/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:04

Determinada a intimação
07/08/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/05/2024 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:02

Determinada a intimação
10/04/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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