09/09/2025 20:03

Conclusos para julgamento
09/09/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 14:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/09/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 14:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG056543
02/09/2025 15:28

Juntada de Petição
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 16:57

Juntada de Petição
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 15:46

Juntado(a)
01/08/2025 15:56

Juntado(a)
01/08/2025 09:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 21:59

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
16/07/2025 10:46

Juntada de Petição
04/07/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004956-34.2025.4.02.5002/ES AUTOR: GABRIELE POGGIAN DA SILVAADVOGADO(A): YARA KAROLINNE GOMES MANGUEIRA FONSECA (OAB ES029927) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por GABRIELE POGGIAN DA SILVA em face de ato coator atribuído ao FUNDACAO GETULIO VARGAS, objetivando a concessão de medida liminar que lhe garanta a nulidade da peça prático- profissional cobrada no 43º Exame de Ordem Unificado, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A impetrante alega que a banca examinadora teria violado o edital do certame por ter cobrado uma peça sem fundamentação legal.

Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis , sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC): - esclarecer quem seria o representante legal da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV responsável pela prática do ato coator, isto é, o agente que teria supostamente violado direito líquido e certo, considerando que na inicial consta apenas a indicação genérica de 'representante legal'. - manifestação acerca da inadequação da via eleita, considerando que não há nos autos documentação que demonstre a análise feita pela FGV acerca das respostas dadas pela candidata, sem contar que não há evidências de que fora reprovada no certame, visto que o direito líquido e certo a ser amparado através de mandado de segurança é aquele que pode ser demonstrado de plano, mediante prova pré-constituída, sem a necessidade de dilação probatória (TRF-4 - AC: 50118895920204047001 PR 5011889-59.2020.4.04.7001, Relator: CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI, Data de Julgamento: 08/02/2022, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR). - manifestação acerca da inadequação do pedido subsidiário de ampliação do gabarito para que seja aceita a peça Embargos à Execução, haja vista que não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora de concurso público para avaliar respostas dadas pelos candidatos e notas a elas atribuídas, conforme o Tema 485 do Supremo Tribunal Federal (Repercussão Geral).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
25/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:09

Determinada a intimação
23/06/2025 16:52

Juntada de Petição
23/06/2025 15:55

Juntado(a)
23/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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