14/09/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
07/09/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/09/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:53

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 13:35

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
06/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:56

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2025 11:13

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:31

Despacho
26/07/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 20:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 13:11

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
16/07/2025 10:34

Despacho
15/07/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000583-39.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: IZAQUE DANIEL DA SILVA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BECKSON URZAL PRESTES (OAB RJ182560) DESPACHO/DECISÃO Determino a expedição de MANDADO DE VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA, a ser realizado por Oficial de Justiça no endereço da parte autora, que deverá disponibilizar o acesso do(a) ilustre Oficial(a) em sua residência, com vistas a apurar o seguinte: Quem são os filhos, os pais e os avós da parte autora, ainda que com ela não residam.

Deverá informar ainda o CPF, o nome completo, a profissão e se algum deles é pagador de pensão alimentícia. • Com quem o(a) requerente reside? Especificar, relativamente a cada componente do grupo familiar, nome completo, números do documento de identificação e CPF, data de nascimento, nível de escolaridade, qualificação profissional (se possível com observância de contratos de trabalho anotados em CTPS), vínculo de parentesco e há quanto tempo reside com a parte autora. • Discriminar, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.

Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), o valor, bem como a idade do beneficiário. • A família possui automóvel ou outro bem móvel? Especificar marca, modelo e ano de fabricação. • Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? Especificar local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.

Pormenorizar também os móveis que indiquem a quantidade de moradores, por exemplo, quantas camas de solteiro e/ou solteiro que guarnecem a residência. • Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com medicamentos de uso contínuo, curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc? Em caso positivo, informar se consegue obter remédios na rede pública de saúde ou se os adquire, informando o respectivo custo mensal médio de cada um desses cuidados. • A família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, aluguem social, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido. • Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? • Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

Com a juntada do mandado de verificação, dê-se vista às partes acerca do respectivo mandado, pelo prazo de 10 DIAS.

DEPOIS, intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF para intervir no processo, conforme disposto no art. 178, II, do CPC.

Por derradeiro, voltem conclusos.
25/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
12/05/2025 17:30

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
10/05/2025 12:48

Despacho
09/05/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 16:09

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 13:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:24

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/03/2025 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 22:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/03/2025 18:59

Nomeado defensor dativo
21/03/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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