18/09/2025 16:10

Juntada de Petição
18/09/2025 15:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058819820254020000/TRF2
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
11/09/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 08:56

Decisão interlocutória
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 11:23

Juntada de Petição
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030619-76.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GABRIELA MEDICI DOS REISADVOGADO(A): FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (OAB RJ148632)ADVOGADO(A): GUILHERME HILARIO GUILARDUCCI (OAB RJ224593)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI do CPC e 109, I da CF/88, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam do BANCO DO BRASIL na presente demanda.

II - ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para condenar o FNDE a suspender a cobrança das parcelas mensais do contrato de FIES da autora durante o período de carência,.

III - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito da autora ao período de carência estendido pelo período de duração de residência médica, cabendo à parte ré não cobrar o pagamento de parcelas durante este período, cujas cobranças somente poderão ser exigidas a partir do término deste período.

IV - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR O FNDE a implementar no cumprimento do contrato de FIES da autora o abatimento de 17% do saldo devedor consolidado do contrato de FIES da autora.
07/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:51

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2025 13:50

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 16:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058819820254020000/TRF2
09/07/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030619-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIELA MEDICI DOS REISADVOGADO(A): FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (OAB RJ148632)ADVOGADO(A): GUILHERME HILARIO GUILARDUCCI (OAB RJ224593)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, inclusive sobre eventuais documentos juntados aos autos, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil (CPC).

Deverá, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e necessidade, conforme disposto no artigo 373, §1º, do CPC.

Na sequência, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre as provas, na mesma oportunidade e pelo mesmo prazo.

Cumpridas as etapas acima, voltem os autos conclusos para saneamento, caso haja requerimento de produção de provas, ou para prolação de sentença, caso contrário.

Intime-se e cumpra-se.
01/07/2025 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 06:01

Decisão interlocutória
27/06/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 19:41

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/05/2025 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/05/2025 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 20:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058819820254020000/TRF2
09/05/2025 16:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50058819820254020000/TRF2
08/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:03

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:59

Juntada de Petição
26/04/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 14:03

Determinada a intimação
07/04/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 19:34

Distribuído por dependência - Número: 50162819720254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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