27/08/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
17/07/2025 10:48

Determinada a intimação
16/07/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 13:11

Despacho
16/07/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:03

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001596-40.2025.4.02.5116/RJAUTOR: HELOIZA VITORIA RODRIGUES ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GABRIELA RODRIGUES GRIPP (Pais)ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936)SENTENÇADo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para pagar, após o trânsito em julgado e através de RPV, os atrasados devidos em relação ao benefício assistencial compreendido entre 01/04/2024 (DER do NB 714.779.906-3) e 21/06/2024 (véspera da DIB do NB 715.302.788-3) totalizando R$ 5.353,69 (cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos) valor este já devidamente corrigido e atualizado pela taxa SELIC (para juros de mora e correção) até a data da sentença.

Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que apenas reconhecido o direito ao pagamento de atrasados devidos.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV para pagamento.

P.R.
17/06/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento
13/06/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 08:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:00

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/05/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:53

Decisão interlocutória
30/04/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003300-82.2025.4.02.5118

Francisca Claudia Pinto Sampaio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017175-82.2025.4.02.5001

Sonia Maria da Silva Paes

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Rafaella Veroni Gomes Moreira Batalha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001192-29.2024.4.02.5114

Jose Ildefonso de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 5002260-17.2024.4.02.5113

Marli Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 5074197-26.2024.4.02.5101

Ana Fatima dos Santos Mota

Tecnologia Bancaria S.A.

Advogado: Flavio Paschoa Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2025 20:38

Exibir Processo