TRF2 - 5070472-29.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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20/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/08/2025 09:55
Determinada a intimação
-
19/08/2025 17:43
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 17:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
19/08/2025 17:43
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
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19/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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08/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/07/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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24/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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23/07/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070472-29.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SAMUEL GOMES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELVES MACIANO DE ASSIS (OAB RJ141555)SENTENÇAISTO POSTO , nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, CONDENANDO A RÉ a conceder o benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93, no valor de um salário-mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo (13/06/2023 ).
CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 13/06/2023 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I, do CPC. -
22/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 17:29
Julgado procedente o pedido
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18/07/2025 19:12
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 19:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/07/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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17/07/2025 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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16/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 19:09
Determinada a intimação
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16/07/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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01/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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30/06/2025 09:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - PETIÇÃO - 26/06/2025 13:11:25)
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30/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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29/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 20:23
Determinada a intimação
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29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/06/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 14:09
Juntada de Petição
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24/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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23/06/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/06/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070472-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SAMUEL GOMES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELVES MACIANO DE ASSIS (OAB RJ141555) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes, bem como ao MPF, do laudo pericial e da constatação das condições socioeconômicas, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. -
18/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 14:39
Determinada a intimação
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18/06/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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31/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/05/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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29/04/2025 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 19:15
Determinada a intimação
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24/04/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 16:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL GOMES DA SILVA <br/> Data: 18/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
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24/04/2025 16:23
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 12
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22/04/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/04/2025 15:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 18:45
Determinada a intimação
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04/04/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/03/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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14/02/2025 16:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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13/02/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/02/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/02/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 14:44
Determinada a intimação
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04/02/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/01/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 17:09
Determinada a intimação
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13/01/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/12/2024 15:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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03/12/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/11/2024 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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12/11/2024 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/11/2024 23:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/11/2024 16:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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07/11/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 11:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2024 11:11
Não Concedida a tutela provisória
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06/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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05/11/2024 14:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL GOMES DA SILVA <br/> Data: 03/12/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
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05/11/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
11/10/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 16:21
Não Concedida a tutela provisória
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10/10/2024 13:43
Juntada de peças digitalizadas
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10/10/2024 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 22:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2024 20:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2024 20:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
10/09/2024 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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