16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/09/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 16:29

Determinada a intimação
25/08/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 18:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/07/2025 15:16

Juntada de Petição
10/07/2025 14:18

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 15:15

Juntada de Petição
13/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028825-63.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOAO FERNANDO FERREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONSTA DA INICIAL para condenar a ré a restituir os descontos indevidos do PSS sobre os juros de mora inserto no precatório expedido nos autos da ação n. 0001238.2022.4.01.693.3400 evento 1, PRECATORIO6, devidamente corrigidos pela SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data da retenção do imposto. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:39

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 18:55

Conclusos para julgamento
14/01/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/01/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/01/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/01/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:31

Determinada a intimação
08/01/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/01/2025 18:12

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de incentivo - Para: Servidores Inativos
11/12/2024 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT01F)
11/12/2024 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/12/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2024 13:56

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 15:09

Juntada de Petição
30/08/2024 14:56

Juntada de Petição
30/08/2024 14:44

Juntada de Petição
29/08/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:45

Determinada a citação
29/08/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002030-29.2025.4.02.5116

Sabrina Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008558-27.2025.4.02.5101

Wagner Magalhaes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daiane Elisa Silva Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/02/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5007501-39.2023.4.02.5102

Viviane Rodrigues do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008519-07.2024.4.02.5120

Uniao

Paloma Costa Duque

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 5009976-09.2025.4.02.5001

Ana Rufino da Silva

Gerente Executivo da Aps Ceab Reconhecim...

Advogado: Leanderson de Paiva Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/04/2025 13:52

Exibir Processo