27/06/2025 16:25

Baixa Definitiva
26/06/2025 16:29

Despacho
26/06/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
25/06/2025 16:46

Transitado em Julgado
25/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/06/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028743-32.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: SOFYA GABRIELLY ALBINO WILKE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): KARIN VANESSA DE SOUZA NUNES (OAB RS127994) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 18:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/05/2025 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/05/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/04/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/04/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
04/04/2025 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/04/2025 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 14:12

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 09:44

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2025 17:37

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/01/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/01/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/01/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:08

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/12/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
18/12/2024 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
31/10/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/10/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOFYA GABRIELLY ALBINO WILKE <br/> Data: 18/12/2024 às 10:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, To
21/10/2024 15:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:48

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/09/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/09/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/09/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/09/2024 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/09/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:19

Determinada a citação
13/09/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:11

Despacho
09/09/2024 17:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CATIA MARA ALBINO SCHULTZ - NORMAL
05/09/2024 11:13

Juntada de Petição
04/09/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 10:57

Juntada de Petição
04/09/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:35

Despacho
29/08/2024 08:38

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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