29/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
19/08/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 11:40

Juntada de Petição
17/06/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103762-35.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ONDINA MARIA NUNESADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido na Capa dos Autos, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03. Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo 6 (seis) meses, em seu nome, já que o documento do evento 1 - END6 data de 29/11/2019, ou, se o referido documento for titularizado por terceiro estranho ao feito, que este declare a residência da parte autora, no endereço informado na inicial.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.

Cumprido, Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Outrossim, intime-se a CEAB/DJ para que forneça cópia do processo administrativo referente ao indeferimento do benefício (NB 21/225.454.106-9 - CPF: *97.***.*71-91), bem como a relação de possíveis dependentes habilitados à pensão por morte de Itaci Vieira Fortes, CPF: *04.***.*07-04, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias.

Após, venham os autos conclusos.
18/05/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 10:02

Decisão interlocutória
24/02/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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