12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/09/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032366-12.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ELIEZER RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) ATO ORDINATÓRIO De ordem, abra-se vista à parte autora para ciência do valor apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, destacando-se que, havendo concordância (expressa ou tácita), desnecessário será o cumprimento da formalidade de intimação pelo artigo 535 do CPC, devendo, ao contrário ser imediatamente expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, ambas do Conselho da Justiça Federal, com a suspensão dos autos até a confirmação do depósito, no caso de precatório.

Caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá, neste momento requerer, o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, até o instante do cadastramento da requisição.

Não havendo concordância com o valor apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, deverá a parte autora requerer a intimação nos termos do art. 535, do CPC, apresentando os valores que entende como devidos.
10/09/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/09/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032366-12.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ELIEZER RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) DESPACHO/DECISÃO Em análise dos autos, verifico que intimado o INSS para apresentar os valores da execução, alega como impeditivo o fato da parte exequente está com vínculo de empregatício e sem data de rescisão (evento 83, DOC1).

Por sua vez, parte exequente argumenta "que o titulo judicial não colocou nenhuma condição para pagamento dos atrasados, razão pela qual o INSS deve apresentar os valores devidos na condenação", e que "caberá ao INSS iniciar um processo administrativo, com direito ao contraditório e a ampla defesa, a fim de apurar se o trabalhador continua laborando em atividades insalubres, conforme previsão no art. 267, § 2º da Instrução Normativa nº 128/2022."(evento 86, DOC1) Pois bem.

O exequente faz jus à revisão da aposentadoria especial com a devida conversão do tempo especial em comum, conforme legislação vigente à época do requerimento, e ao pagamento das diferenças decorrentes, desde a data do benefício (DER) até a implantação da revisão (evento 65, DOC1).

Conforme jurisprudência do TRF4 e do STF (Tema 709), o pagamento dos valores atrasados é devido desde a data da DER, independentemente de eventual continuidade do trabalho em atividade especial, cabendo ao INSS, se for o caso, instaurar procedimento administrativo para apurar eventual permanência do segurado em atividade insalubre após a concessão do benefício.

Cabe ao INSS apurar a permanência após a concessão para eventual suspensão do benefício, mas não pode negar o pagamento retroativo com base nisso.

Assim sendo, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os valores devidos em cumprimento à obrigação de pagar, nos termos da sentença transitada em julgado.

Após, abra-se vista ao exequente para ciência e eventual manifestação no prazo 15 (quinze) dias.

Ressalto que eventual discussão sobre permanência em atividade especial após a concessão do benefício deverá ser objeto de procedimento administrativo próprio, com observância do contraditório e ampla defesa, nos termos do art. 267, § 2º, da IN 128/2022 do INSS.

Publique-se.

Intimem-se.
14/08/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:29

Determinada a intimação
18/06/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
16/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/06/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032366-12.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ELIEZER RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) ATO ORDINATÓRIO De ordem, reitere-se a intimação da diligência anteriormente determinada para o destinatário indicado na programação do e-Proc. "De ordem, intime-se a parte exequente para juntar aos autos a documentação que comprova seu afastamento da atividade especial, no prazo de 15 (trinta) dias.

Juntada a documentação solicitada, dê-se vista ao INSS para apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 15 (quinze) dias." Prazo: o mesmo consignado no ato reiterado, observada a programação do sistema.
13/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/03/2025 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/01/2025 02:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/01/2025 18:06

Juntada de Petição
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/11/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
05/11/2024 08:53

Determinada a intimação
30/10/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/10/2024 15:55

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
22/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
30/08/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 08:23

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/04/2024 12:14

Conclusos para julgamento
03/04/2024 12:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
11/03/2024 09:16

Juntada de Petição
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
27/02/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024 08:35

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2023 12:50

Juntada de Petição
12/06/2023 11:40

Conclusos para julgamento
09/05/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/05/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
14/04/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:10

Juntado(a)
14/04/2023 13:08

Convertido o Julgamento em Diligência
10/10/2022 14:04

Conclusos para julgamento
29/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/09/2022 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/08/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:51

Juntado(a)
29/07/2022 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
15/07/2022 13:56

Expedição de ofício - 1 carta
15/07/2022 11:38

Determinada a intimação
13/07/2022 19:09

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 09:48

Juntada de Petição
30/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/06/2022 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
05/06/2022 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/04/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 15:51

Juntado(a)
26/04/2022 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
01/04/2022 11:20

Expedição de ofício - 1 carta
30/03/2022 16:59

Determinada a intimação
11/03/2022 16:17

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/02/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/02/2022 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2022 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/01/2022 11:03

Juntada de Petição
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2021 14:43

Despacho
09/12/2021 18:50

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/12/2021 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/10/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 14:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2021 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/09/2021 10:00

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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