TRF2 - 5002679-70.2024.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:06
Baixa Definitiva
-
06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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29/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-65 processada no TRF2 com o no. 51704269320254029666/TRF (FREDERICO MATOS ADVOGADOS)
-
29/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-65 processada no TRF2 com o no. 51704269320254029666/TRF (LIZ DE SOUZA SILVA)
-
29/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002679-70.2024.4.02.5005/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JULIA DE SOUZA GOMES SILVA (Pais)ADVOGADO(A): FREDERICO MATOS BRITO SANTOS (OAB PE024527)ADVOGADO(A): FREDERICO MATOS BRITO SANTOSREQUERENTE: LIZ DE SOUZA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FREDERICO MATOS BRITO SANTOS (OAB PE024527)ADVOGADO(A): FREDERICO MATOS BRITO SANTOS DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
27/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/08/2025 17:31
Decisão interlocutória
-
26/08/2025 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 16:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-65
-
26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
07/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
06/08/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
06/08/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
06/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002679-70.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JULIA DE SOUZA GOMES SILVA (Pais)ADVOGADO(A): FREDERICO MATOS BRITO SANTOS (OAB PE024527)ADVOGADO(A): FREDERICO MATOS BRITO SANTOSREQUERENTE: LIZ DE SOUZA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FREDERICO MATOS BRITO SANTOS (OAB PE024527)ADVOGADO(A): FREDERICO MATOS BRITO SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 05/08/2025 - Juntado(a) -
05/08/2025 10:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
05/08/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/08/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/08/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/08/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/08/2025 09:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-65
-
18/07/2025 15:40
Juntada de Petição
-
18/07/2025 15:40
Juntada de Petição
-
16/07/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002679-70.2024.4.02.5005/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JULIA DE SOUZA GOMES SILVA (Pais)ADVOGADO(A): FREDERICO MATOS BRITO SANTOS (OAB PE024527)REQUERENTE: LIZ DE SOUZA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FREDERICO MATOS BRITO SANTOS (OAB PE024527) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destacamento de honorários advocatícios, conforme pleiteado no inicial (evento 1, INIC1, página 11) nos termos do Contrato de Honorários acostado (evento 1, PROC11 - 30%).
Intime-se a parte autora para a promoção da inclusão da pessoa jurídica nos autos do processo, do sistema Eproc, a fim de que o requerimento do evento retro possa ser atendido.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Vale ressaltar que, o gerenciamento (inclusão/exclusão de advogados e pessoa jurídica nos autos) do sistema Eproc deve ser realizado pelos próprios patronos.
Ato que agiliza o trabalho, mitigando-se os erros e a procrastinação.
Qualquer dúvida poderá ser sanada no item 3.7 do link: documentos para cadastramento da sociedade de advogados.
Após a finalização do cadastramento da sociedade de advogados no Eproc, esta será incluída nos autos do processo por meio de substabelecimento, através do perfil advogado, disponível em ações do processo.
Tutorial no link: como substabelecer um processo.
Caso queira substabelecer processos para a sociedade, atente-se que o(a) senhor(a) ou outros advogados deverão realizar o procedimento a partir do perfil habilitado no processo para o perfil que irá recebê-lo.
Cumprida, retifique-se a RPV (evento 53, RPV1), deduzindo-se, do valor devido à parte autora, o total referente aos honorários advocatícios contratados, consoante disposição expressa no artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94. -
07/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 15:04
Determinada a intimação
-
03/07/2025 11:00
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
23/06/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
-
20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
18/06/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/06/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002679-70.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JULIA DE SOUZA GOMES SILVA (Pais)ADVOGADO(A): FREDERICO MATOS BRITO SANTOS (OAB PE024527)REQUERENTE: LIZ DE SOUZA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FREDERICO MATOS BRITO SANTOS (OAB PE024527)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 17/06/2025 - Juntado(a) -
17/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
17/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/06/2025 16:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-65
-
04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
21/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
30/04/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
12/04/2025 19:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/04/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2025 19:46
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2025 19:45
Transitado em Julgado
-
11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
21/03/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
21/03/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/03/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
19/03/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
19/03/2025 10:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/03/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
19/03/2025 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
17/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 18:21
Julgado procedente o pedido
-
04/02/2025 17:09
Juntada de Petição
-
30/10/2024 14:34
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/10/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/10/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/09/2024 18:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/09/2024 17:52
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/08/2024 14:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
01/08/2024 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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19/07/2024 00:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/07/2024 20:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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05/07/2024 10:07
Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
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03/07/2024 14:55
Juntada de Petição
-
20/06/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 14:55
Determinada a intimação
-
18/06/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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