14/07/2025 08:51

Baixa Definitiva
14/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
14/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
17/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5035459-75.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: CAROLINA SANTOS DA SILVA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB ES020682)ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO (OAB ES022756)ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570)RECORRENTE: HELIAS DA SILVA RISSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB ES020682)ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO (OAB ES022756)ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/05/2025 18:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/05/2025 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
15/05/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/05/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
02/04/2025 17:11

Juntada de Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
20/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 18:53

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 18:15

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/02/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/02/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/01/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 20:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
24/01/2025 15:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/01/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
12/11/2024 23:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 20:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELIAS DA SILVA RISSO <br/> Data: 22/01/2025 às 11:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Les
06/11/2024 14:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
04/11/2024 17:17

Despacho
04/11/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
30/10/2024 16:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/10/2024 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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