30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 19:29

Determinada a intimação
20/08/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 17:42

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002706-13.2025.4.02.5104/RJAUTOR: CONCEICAO APARECIDA BASTOS MAIA DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHAUS ALVES HACKEL (OAB RJ207013)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 03/12/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 23/10/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 03/12/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
23/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
23/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 16:29

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 11:55

Conclusos para julgamento
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002706-13.2025.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESAUTOR: CONCEICAO APARECIDA BASTOS MAIA DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHAUS ALVES HACKEL (OAB RJ207013)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 24/05/2025 - LAUDO PERICIAL
18/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 15:11

Determinada a citação
30/05/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
28/05/2025 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/05/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/05/2025 03:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 13:45

Perícia designada - <br/>Periciado: CONCEICAO APARECIDA BASTOS MAIA DOS SANTOS <br/> Data: 23/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PE
01/05/2025 13:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
01/05/2025 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 15:12

Juntado(a)
30/04/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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