29/08/2025 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-12 processada no TRF2 com o no. 51701055820254029666/TRF (PRECINVEST NEGOCIOS EM PRECATORIOS LTDA)
27/08/2025 23:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-12
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
07/08/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 146
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 146
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018374-04.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: MARIANE COSTA DE JESUS BATISTAADVOGADO(A): MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS (OAB RJ190257)INTERESSADO: PRECINVEST NEGOCIOS EM PRECATORIOS LTDAADVOGADO(A): RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIORATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 04/08/2025 - Juntado(a)
05/08/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
05/08/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/08/2025 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 146
04/08/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 22:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-12
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018374-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIANE COSTA DE JESUS BATISTAADVOGADO(A): MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS (OAB RJ190257)INTERESSADO: PRECINVEST NEGOCIOS EM PRECATORIOS LTDAADVOGADO(A): RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Eventos 120.

De acordo com os termos do §13 do art. 100 da Constituição Federal (incluído pela EC nº 62/2009), HOMOLOGO a cessão total de Direitos Creditórios objeto do Instrumento Contratual de Cessão de Créditos anexo (vide peça processual "evento 120, CONTR4"), através da qual o cedente, qual seja, Sr. WANDERCI CÉSAR MARTINS RIBEIRO DA SILVA (CPF Nº *92.***.*97-17), formaliza cessão onerosa do crédito a que fazia jus, ora apurado pelo INSS, em prol da empresa cessionária PRECINVEST NEGÓCIOS EM PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ Nº 38.***.***/0001-19), representada por seu sócio RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO (CPF Nº *58.***.*18-71), a qual passa a ser credora do montante.

Intimem-se as partes interessadas, o cedente, bem como a empresa cessionária do crédito para ciência desta decisão.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, proceda à Secretaria conforme o determinado na decisão constante do evento 107, notadamente quanto à expedição das requisições de pagamento em favor dos respectivos beneficiários.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro/RJ, 27/6/2025. (assinatura eletrônica) RAFFAELE FELICE PIRRO Juiz Federal Titular
30/06/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
30/06/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/06/2025 16:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133
30/06/2025 14:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
30/06/2025 14:54

Intimado em Secretaria
30/06/2025 14:54

Intimado em Secretaria
30/06/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/06/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 09:22

Determinada a intimação
17/06/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
19/05/2025 18:23

Intimado em Secretaria
19/05/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 13:26

Determinada a intimação
08/04/2025 09:06

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:25

Juntada de Petição
03/03/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
03/03/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/02/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/02/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/02/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/02/2025 02:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
26/02/2025 21:04

Intimado em Secretaria
26/02/2025 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:38

Decisão interlocutória
25/02/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/02/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/02/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 07:48

Determinada a intimação
10/02/2025 16:18

Juntada de Petição
05/02/2025 22:10

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 12:22

Juntada de Petição
05/02/2025 11:22

Juntada de Petição
04/02/2025 19:34

Juntada de Petição
04/02/2025 18:34

Juntada de Petição
04/02/2025 16:31

Juntada de Petição
03/02/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/02/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/01/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/01/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/01/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 18:54

Determinada a intimação
16/01/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/12/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
16/12/2024 10:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/12/2024 10:41

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
06/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 68
22/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/11/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/11/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/11/2024 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/11/2024 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
07/11/2024 00:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Conflito de Competência
07/11/2024 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
07/11/2024 00:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Conflito de Competência
06/11/2024 20:14

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:38

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 15:08

Determinada a intimação
11/07/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/04/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/03/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/03/2024 16:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/03/2024 13:38

Juntada de Petição
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/01/2024 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/12/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
23/11/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/11/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/11/2023 18:44

Determinada a intimação
23/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIANE COSTA DE JESUS BATISTA <br/> Data: 26/01/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIG
23/11/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/09/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/09/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/09/2023 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
16/08/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
10/08/2023 19:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/08/2023 19:16

Despacho
07/08/2023 12:26

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 13:34

Juntada de Petição
22/06/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/06/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 20:25

Determinada a intimação
05/06/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/05/2023 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/05/2023 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
12/05/2023 15:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/05/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2023 14:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 14:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 14:55

Determinada a citação
08/05/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 18:53

Determinada a intimação
10/04/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/03/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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