16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 17:43

Juntada de Petição
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5029294-12.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ALBERTO TADEU VIEIRA VILLELAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. Intime-se a UNIÃO/FN para se manifestar, no prazo de 30 dias, acerca dos cálculos da parte autora no ev. 44.

Caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá, neste momento requerer, o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, até o cadastramento da requisição, ficando desde logo deferido.

Não sendo oposta IMPUGNAÇÃO, expeçam-se ofícios requisitórios observadas as cautelas legais.

Intimem-se.
21/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 08:23

Determinada a intimação
11/07/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/07/2025 13:06

Juntada de Petição
10/07/2025 14:17

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 15:15

Juntada de Petição
13/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029294-12.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ALBERTO TADEU VIEIRA VILLELAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONSTA DA INICIAL para condenar a ré a restituir os descontos indevidos do PSS sobre os juros de mora inserto no precatório expedido nos autos da ação n. 5008381-48.2020.4.02.5001 evento 1, PRECATORIO4 , devidamente corrigidos pela SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data da retenção do imposto. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 16:51

Conclusos para julgamento
14/01/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/01/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/01/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/01/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:46

Determinada a intimação
08/01/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/01/2025 18:24

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de incentivo - Para: Servidores Inativos
11/12/2024 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT01S)
11/12/2024 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/12/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/12/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência
08/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 18:04

Conclusos para julgamento
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:18

Juntada de Petição
14/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 16:07

Determinada a citação
06/09/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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