08/09/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029459-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TOSHIHARO TAKAYAMAADVOGADO(A): SUZANI ANDRADE FERRARO (OAB RJ099819) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]."
21/08/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/08/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029459-50.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TOSHIHARO TAKAYAMAADVOGADO(A): SUZANI ANDRADE FERRARO (OAB RJ099819)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e CONDENO o INSS a emitir nova Certidão de Tempo de Contribuição em favor do autor, na qual estejam registrados o nome correto de sua genitora (Kiyomi Takahara) e a especialidade do período entre 01/01/1987 e 02/10/1989.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.

Transitada em julgado a sentença, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.

Intimem-se.
25/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:57

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 16:10

Conclusos para julgamento
27/11/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/07/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/07/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:29

Determinada a citação
14/06/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE16S)
16/05/2024 18:41

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIOJE11S)
16/05/2024 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/05/2024 13:13

Alterado o assunto processual
13/05/2024 23:10

Declarada incompetência
13/05/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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