02/07/2025 17:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
01/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003760-17.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: ANALICE DE OLIVEIRA MARTINSADVOGADO(A): VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ125028)SENTENÇASendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar a imediata análise do requerimento administrativo protocolo nº 1854620942, de 14/12/2024, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta sentença.

Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Desnecessária a intimação do representante do MPF, visto que o mesmo deixou de intervir no feito por entender ausente o interesse público primário.

Intimem-se as partes.

Sentença sujeita ao reexame necessário.
17/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
17/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 11:54

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 08:37

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
20/05/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/05/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:32

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:50

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
12/05/2025 18:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT03S)
12/05/2025 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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