10/09/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/09/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023484-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GIVANILDO NOBERTO DA COSTAADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
25/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
20/08/2025 14:22

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/08/2025 17:47

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 13:42

Juntada de Petição
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/06/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 20:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023484-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GIVANILDO NOBERTO DA COSTAADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Evento 14.1: recebo a emenda à inicial.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora deseja a concessão do benefício de amparo social, por ser pessoa com deficiência e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC. Determino a realização de perícia médica na especialidade NEUROLOGIA/PSIQUIATRIA, cientificando o perito de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo a contar da data da perícia.

Assim, remetam-se os autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária correspondente.

Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora, bem como o histórico de perícias administrativas, extraído do SABI.

Intime-se o INSS, acerca da data da perícia, bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os laudos médicos administrativos do autor, e, ainda, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento ou na suspensão do benefício.

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO na data e local designados para a perícia, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados (favor chegar com 30 minutos de antecedência).

Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção.

Em acatamento à orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, veiculada nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0892892, passo a adotar, de forma unificada para o juízo e para as partes, os quesitos do formulário eletrônico disponível por meio do link https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Assim, não haverá prazo para a juntada de quesitos pelas partes, cabendo destacar que, tão somente em casos excepcionais, devidamente fundamentados, serão admitidos quesitos suplementares, a serem apresentados até o 3º dia útil anterior à perícia.

Os eventuais quesitos das partes deverão, impreterivelmente, ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência disposta no parágrafo acima.

Caso o parecer técnico do médico-perito não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria certificar nos autos, devendo a intimação ser renovada, por e-mail, para o regular cumprimento, em 10 (dez) dias.

Se a comunicação eletrônica encaminhada ao perito não for respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação feita, indicação de outro perito, bem como para redesignação de data, horário e local para a realização de novo exame pericial, nos moldes da decisão inicial.

Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para verificar se é o caso de determinar verificação de condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar.
16/06/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GIVANILDO NOBERTO DA COSTA <br/> Data: 14/08/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIV
16/06/2025 17:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
16/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 15:05

Determinada a citação
16/06/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:11

Determinada a intimação
09/05/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:30

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 21:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 17:27

Juntada de Petição
17/03/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001797-26.2025.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Fabiana Conceicao da Silva

Advogado: Cesar Augusto Martinelli Fonseca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006892-02.2022.4.02.5002

Tainara da Silva de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5005246-16.2025.4.02.5110

Camila Souza Vale Veras

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leticia Pessanha de Medeiros Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075310-15.2024.4.02.5101

Fernando Caesar Soares de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004765-74.2025.4.02.5103

Ivonete Paulino Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo