01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005185-58.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: REGIVALDO SOARES DE MELOADVOGADO(A): OSMAR OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB RJ227280)ADVOGADO(A): ELAINE ARAUJO DE SOUZA (OAB RJ203980) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. III- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

IV- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
22/07/2025 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:59

Determinada a citação
27/06/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005185-58.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: REGIVALDO SOARES DE MELOADVOGADO(A): OSMAR OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB RJ227280)ADVOGADO(A): ELAINE ARAUJO DE SOUZA (OAB RJ203980) DESPACHO/DECISÃO I – Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: juntar aos autos todos os formulários (SB-40, DSS-8030, etc.), perfis profissiográficos previdenciários, laudos técnicos e demais documentos necessários à comprovação do exercício de atividade em condições especiais, caso ainda disponha de algum documento que não tenha sido juntado aos autos.Cumpre destacar que se houver pedido de reconhecimento de período especial por exposição ao agente nocivo ruído, a partir de 2004, deve a parte autora juntar PPP que informe a técnica de medição utilizada para aferição da intensidade da exposição ao agente ruído e/ou trazer aos autos os laudos técnicos correspondentes contendo tais informações, levando em conta o julgamento do Tema Representativo de Controvérsia nº 174 pela TNU (metodologia NHO-01 da FUNDACENTRO com indicação do Nível de Exposição Normalizado ou NR-15).

Este juízo aplica o entendimento da TNU em respeito à isonomia entre os jurisdicionados no âmbito da Vara Previdenciária e do Juizado Especial Federal; Deverá também, a parte autora, neste mesmo prazo, manifestar-se acerca de possível interesse pela concessão de aposentadoria proporcional, caso não se apure tempo de contribuição suficiente para aposentadoria integral.
18/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:48

Determinada a intimação
28/05/2025 00:36

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
27/05/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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