11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5011778-41.2023.4.02.5121/RJREQUERENTE: MARIA DA GRACA GOMES DA CRUZADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA (OAB RJ244170)SENTENÇAPelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e, no mérito, REJEITO-OS, por não se tratar de qualquer das hipóteses cuidadas pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.
01/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 14:28

Conclusos para julgamento
29/08/2025 16:42

Juntada de Petição
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/08/2025 18:11

Juntada de Petição
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 18:22

Juntada de Petição
28/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 08:51

Juntada de Petição
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 22:40

Juntada de Petição
08/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5011778-41.2023.4.02.5121/RJREQUERENTE: MARIA DA GRACA GOMES DA CRUZADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA (OAB RJ244170)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a reconhecer como tempo de contribuição e carência o período de 16.08.1972 a 30.10.74, devendo ser atualizado os registros cadastrais da parte autora para todos os fins de direito; Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, desde a data do requerimento administrativo, em 09/01/2023 (Evento 10 ?PROCADM2); Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Ante a natureza alimentar do benefício e o risco de dano de difícil reparação, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de 30 (dez) dias, a implantação imediata do benefício requerido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
26/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:14

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 10:25

Conclusos para julgamento
15/05/2025 17:35

Juntada de Petição
28/04/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 17:30

Despacho
21/03/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:36

Juntada de Petição
18/03/2025 16:14

Juntada de Petição
30/01/2025 16:20

Juntada de Petição
10/01/2025 08:59

Juntada de Petição
09/01/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/12/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 14:29

Convertido o Julgamento em Diligência
26/11/2024 17:47

Conclusos para julgamento
21/10/2024 14:21

Juntada de Petição
07/10/2024 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/09/2024 16:24

Juntada de Petição
03/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:50

Juntada de Petição
09/08/2024 16:56

Juntada de Petição
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/07/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/07/2024 06:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 06:23

Despacho
25/06/2024 14:55

Juntada de Petição
20/05/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/03/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/02/2024 12:25

Juntada de Petição
01/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
22/01/2024 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/12/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:07

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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