TRF2 - 5002470-49.2025.4.02.5108

1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOAH SILVA PEREIRA

CPF *29.***.*35-27

LUANA ALVES DA SILVA

CPF *20.***.*54-77

Advogados

AMANDA DOS REIS MELO

OAB: 036492/DF

CPF *37.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CABO FRIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 11:57

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO43 -> TRF2

  • 23/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 17/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 29/06/2025 10:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 23/06/2025 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 23/06/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002470-49.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: NOAH SILVA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AMANDA DOS REIS MELO (OAB DF036492)REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: LUANA ALVES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): AMANDA DOS REIS MELO (OAB DF036492)SENTENÇA16.

    Posto isso, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a liminar concedida e determinar que a autoridade coatora mantenha os pagamentos regulares do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência n. 716.486.204-5. 17. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009. 18. Custas pelo INSS, que é isento, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/1996. 19. Sentença sujeita ao reexame necessário. 20. Ficam as partes cientes do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso, nos termos do art. 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil. 21. Em havendo interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no mesmo prazo e, posteriormente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens. 22. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 23.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Dê-se ciência ao MPF.

  • 18/06/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2025 14:52

    Concedida a Segurança

  • 17/06/2025 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 06/06/2025 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/06/2025 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/06/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/06/2025 17:13

    Juntado(a)

  • 05/06/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/05/2025 18:39

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/05/2025 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/05/2025 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/05/2025 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/05/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/05/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 18:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/05/2025 12:03

    Juntado(a)

  • 14/05/2025 11:32

    Juntado(a)

  • 13/05/2025 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2025 09:37

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO43F)

  • 09/05/2025 09:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/05/2025 09:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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