25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005039-38.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUIZA DA SILVA MESQUITAADVOGADO(A): THAELLE MARIA MELO SOARES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de salário-maternidade urbano, tendo o requerimento administrativo sido indeferido por falta de período de carência anterior ao nascimento.

Defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção, apresente: termo de renúncia a eventuais valores superiores ao teto dos Juizados Especiais Federais, por ela assinado ou por advogado com poder específico e expresso para renunciar;comprovante de residência (preferencialmente conta de energia elétrica, gás, telefone ou água), emitido até 6 meses antes da propositura da ação, em seu nome, ou em nome de terceiro, este acompanhado de documento idôneo atualizado (contrato de locação, certidão de casamento, certidão de nascimento etc.) que justifique sua relação com o respectivo titular ou de declaração firmada pela parte autora, nos termos da Lei 7.115/1983.

Fixada a competência desta Subseção Judiciária, cite-se o INSS para, em 30 dias úteis, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.
18/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:55

Decisão interlocutória
18/06/2025 14:42

Juntado(a)
16/06/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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