26/08/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 16:32

Juntada de Petição
25/08/2025 12:55

Juntado(a)
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003551-88.2024.4.02.5004/ESAUTOR: GRACINETE PREMOLIADVOGADO(A): PETERSON CIPRIANO (OAB ES016277)SENTENÇAHomologo o acordo negociado e firmado pelas partes e, assim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

Como a celebração do acordo importa na ausência de interesse de recorrer desta sentença, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Intime-se a Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste II - CEAB/DJ/SR II (antiga EADJ), para que viabilize a implantação/revisão do benefício discutido nesta ação, observando o prazo definido na Nota Técnica n. 4/2021 do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os cálculos de liquidação dos atrasados, devendo o pagamento processar-se de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei n. 10.259/2001 Apresentados os cálculos, expeça-se o requisitório para pagamento, intimando-se as partes para, querendo, manifestarem-se, em 5 (cinco) dias.

Quanto ao mais, observe-se o procedimento ordinariamente adotado nesta unidade judiciária, providenciando-se, oportunamente, a baixa definitiva e o arquivamento dos autos.

Publicada em audiência.

As partes saem intimadas.

As qualificações colhidas e inseridas neste termo foram conferidas, por servidor(a) previamente designado(a) a fazê-lo, com os documentos de identificação apresentados pelos participantes.

Os arquivos contendo o registro audiovisual desta audiência serão lacrados eletronicamente e incluídos nos autos (eProc), onde ficarão integralmente à disposição das partes.

Este termo é assinado, eletronicamente, pelo MM.

Juiz Federal Substituto que presidiu a audiência, dispensando-se os demais participantes do ato de assiná-lo, pois estão inequivocamente identificados no registro audiovisual.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 2298559109 Espécie Salário-Maternidade DIB 05/08/2024 DIP DCB RMI A apurar Segurado Especial Sim Observações Parcelas devidas (atrasados) serão pagos judicialmente, por RPV.
12/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:08

Homologada a Transação
12/06/2025 18:46

Conclusos para julgamento
12/06/2025 18:45

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 12/06/2025 15:20. Refer. Evento 44
12/06/2025 18:45

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 43
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/04/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/04/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/04/2025 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/04/2025 16:49

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 12/06/2025 15:20. Refer. Evento 35
24/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:46

Determinada a intimação
24/04/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/04/2025 17:00

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 08/05/2025 15:00. Refer. Evento 23
23/04/2025 16:02

Despacho
23/04/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/02/2025 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/02/2025 17:10

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 15/05/2025 15:00. Refer. Evento 14
13/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:02

Determinada a intimação
13/02/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/02/2025 16:09

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 29/05/2025 14:45. Refer. Evento 9
06/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:10

Despacho
06/02/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 13:45

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 20/02/2025 14:30
06/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 13:59

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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