10/09/2025 12:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
10/09/2025 07:27

Juntada de Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:45

Determinada a intimação
20/08/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003530-97.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ENOEMA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS/AADJ (evento 38), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 6.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
11/07/2025 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:51

Determinada a intimação
11/07/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003530-97.2024.4.02.5106/RJAUTOR: ENOEMA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, condenando o INSS a conceder à autora a pensão por morte (vitalícia) desde a data do óbito (DIB 26/09/2024), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem condenação em custas nem honorários.
16/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:23

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 17:45

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/04/2025 17:57

Intimado em audiência
30/04/2025 17:54

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 30/04/2025 15:40. Refer. Evento 19
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/02/2025 12:45

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 30/04/2025 15:40
22/02/2025 11:18

Despacho
20/02/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:04

Determinada a intimação
03/02/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/12/2024 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 10:24

Despacho
03/12/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2024 10:33

Despacho
29/11/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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